DECRETO Nº 26.254, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Transforma cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA.
Art. 1º Fica transformado sem aumento de despesa o Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Assistente da Divisão Regional de Obras, para 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente, ambos da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1 de 30/09/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1 de 30/09/2005 p. 6, col. 1