DECRETO Nº 26.251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Extingue e cria Cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE 06, de Assessor Especial do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 09, de Assistente do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 08, de Assistente do Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 06, de Assistente do Gabinete;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 05, de Assistente do Gabinete;
V - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA 03, de Assistente do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2005
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1 de 30/09/2005 p. 5, col. 1