DECRETO Nº 47.436, DE 11 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00001612/2025-15, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002062, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600128, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600126, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
IV - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803475, 09700113, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, 07600120, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600067, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002624, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600127, de Assessor, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002625, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600079, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600080, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55005077, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600084, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600143, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600134, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete; XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600094, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Ouvidoria, do Gabinete;
XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600109, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600110, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600136, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600111, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 B, Edição Extra, seção 1 e 2 de 11/07/2025 p. 1, col. 1