DECRETO N° 26.234, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4ª - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1 de 23/09/2005 p. 2, col. 2