DECRETO Nº 3342 DE 05 DE AGOSTO DE 1976

Regulamenta a utilização da Bandeira 02 pelo Serviço de Táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III da Lei n°. 3.751 de 13 de abril de 1960,

DECRETA :

Art. 1° - Fica autorizado o uso da Bandeira 02, em caráter especial e sem discriminação de horário, pelos táxis do Distrito Federal, além do horário noturno - das 22:00 às 6:00 horas, nos seguintes casos:

I - aos domingos e feriados;

II - enquanto o veiculo trafegar em estradas e vias não pavimentadas;

III - nos percursos:

a) entre as Regiões Administrativas, excetuando aqueles em que haja demarcações por placas;

b) em direção à Barragem do Paranoá, pelo Norte, ao transpor a ponte sobre o córrego Urubu;

c) procedente da Barragem do Paranoá, pelo Norte, até ultrapassar o córrego do Urubu;

d) em direção à Barragem do Paranoá, pelo Sul; ao transpor a ponte sobre o ribeirão do Gama:

e) procedente da Barragem do Paranoá, pelo Sul, até ultrapassar a ponte sobre o ribeirão do Gama;

f) em direção à Região Administrativa de Taguatinga, RA- III, ao transpor a ponte sobre o córrego Vicente Pires;

g) procedente da Região Administrativa de Taguatinga, RA- III ate' ultrapassar a ponte sobre o córrego Vicente Pires;

h) em direção a Região Administrativa de Taguatinga, RA- III, via Núcleo Bandeirante, ao transpor a ponte sobre a Rede Ferroviária Federal;

i) procedente da Região Administrativa de Taguatinga, RA - III, via Núcleo Bandeirante, até ultrapassar a ponte sobre a Rede Ferroviária Federal;

j) em direcão a Região Administrativa do Gama, RA- II, ao transpor o córrego Riacho Fundo;

l) procedente da Região Administrativa do Gama, RA- II, até ultrapassar o córrego Riacho Fundo;

m) em direção à Região Administrativa de Sobradinho, RA- V, ao transpor a ponte sobre o ribeirão do Torto;

n) procedente da Região Administrativa de Sobradinho, RA- V, até ultrapassar a ponte sobre o ribeirão do Torto.

Parágrafo 1° - Nas hipóteses do inciso III, deste artigo, a mudança de bandeira só poderá ocorrer em ponto demarcado por placa, pela Secretaria de Serviços Públicos;

Parágrafo 2°. - Não poderá em nenhuma hipótese do inciso III, haver utilização da bandeira 02 se o mesmo passageiro for responsável pela corrida de ida e volta, em qualquer direção.

Art. 2° - Ficam os táxis convencionais autorizados a utilizar as bandeiras 02 e 03 conjugadas ou a bandeira 04 quando, aos domingos e feriados, em estradas não pavimentadas e nos casos do inciso III do artigo anterior, transportarem mais de 3 (três) passageiros.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto n° 2. 698, de 30 de agosto de 1974, e demais disposições em contrário.

DISTRITO FEDERAL, 05 de agosto de 1976

88° da República e 17° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ GERALDO MACIEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 06/08/1976 p. 2, col. 2