DECRETO Nº 26.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.(*)
Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto, da Administração Regional do SIA, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG06, de Encarregado da Gerência de Serviços Públicos.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06 de Assistente do Gabinete.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
(*)Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 178, de 19 de setembro de 2005.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 178, seção 1 de 19/09/2005 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1 de 27/10/2005 p. 1, col. 1