Legislação correlata - Decreto 26218 de 16/09/2005
DECRETO Nº 26.198, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
Transforma o Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com disposto no inciso II do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão, de Assessor da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, Símbolo DFA-10, e de Secretário Administrativo da Gerência de Acompanhamentos e Projetos, Símbolo DFA-05, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, em:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assessor da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal,
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo da Gerência de Acompanhamentos e Projetos, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2005.
117º da Republica e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1 de 12/09/2005 p. 7, col. 2