DECRETO Nº 26.173, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005.
Extingue e cria cargos em comissão na Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art 1º - Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Gerência de Suporte às Administrações Regionais, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão das Ações Regionais, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente; um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado, ambos da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 02/09/2005 p. 4, col. 2