DECRETO Nº 26.172, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005.
Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto, da estrutura orgânica do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado de Serviços de Conservação, da Superintendência de Obras, do 2º Distrito Rodoviário.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, no Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 02/09/2005 p. 4, col. 1