Legislação correlata - Decreto 26191 de 08/09/2005
DECRETO Nº 26.169, DE 1° DE SETEMBRO DE 2005.
Extingue e cria os Cargos que especifica na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam extintos, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Diretoria de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1° de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 02/09/2005 p. 4, col. 1