DECRETO Nº 26.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Remaneja para a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica remanejado para a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.938, de19 de agosto de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 01/09/2005 p. 5, col. 2