DECRETO Nº 26.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
(revogado pelo(a) Decreto 26361 de 11/11/2005)
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Praças Bombeiros-Militares pelas diversas Qualificações Bombeiros-Militares Particulares existentes na Corporação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, à vista do disposto no parágrafo único do artigo 32 da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 c/c os artigos 9º e 29 da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, conforme o Processo nº 053.000.975/2005,
Art. 1º - O efetivo de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será distribuído nas diversas Qualificações Bombeiros-Militares Particulares (QBMP), na forma do Anexo “A” do presente Decreto.
Art. 2º - O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar estudos e apresentar proposta de distribuição pormenorizada dos Bombeiros-Militares, pelos Quadros de Organização, Postos e Graduações, estabelecidos no artigo 9º da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília.
ANEXO “A” DO DECRETO Nº 26.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUADRO GERAL DE PRAÇAS BOMBEIROS-MILITARES
GRADUAÇÕES ST - EFETIVO 108, 61 QBMP-0, 5 QBMP-3, 3 QBMP-4, 4 QBMP-6, 1 QBMP-7, 17 QBMP-8, 12 QBMP-10, 5 QBMP-12; GRADUAÇÕES 1º SGT - EFETIVO 382, 207 QBMP-0, 15 QBMP-3, 26 QBMP-4, 10 QBMP-6, 4 QBMP-7, 71 QBMP-8, 30 QBMP10, 19 QBMP-12; GRADUAÇÕES 2º SGT - EFETIVO 579, 293 QBMP-0, 19 QBMP-3, 33 QBMP-4, 16 QBMP-6, 6 QBMP-7, 128 QBMP-8, 50 QBMP-10, 34 QBMP-12; GRADUAÇÕES 3º SGT - EFETIVO 844, 430 QBMP-0, 38 QBMP-3, 42 QBMP-4, 18 QBMP-6, 10 QBMP-7, 195 QBMP-8, 61 QBMP-10, 50 QBMP-12; GRADUAÇÕES CABO - EFETIVO 1173, 714 QBMP-0, 34 QBMP-3, 0 QBMP-4, 14 QBMP-6, 11 QBMP-7, 210 QBMP-8, 129 QBMP-10, 61 QBMP-12; GRADUAÇÕES SBM/1 - EFETIVO 2900, 2571 QBMP-0, 63 QBMP-3, 0 QBMP-4, 44 QBMP-6, 31 QBMP-7, 0 QBMP-8, 121 QBMP-10, 70 QBMP-12; EFETIVO TOTAL 5986 - 4276 QBMP-0; 174 QBMP-3; 104 QBMP-4; 106 QBMP-6; 63 QBMP-7; 621 QBMP-8; 403 QBMP-10; 239 QBMP-12.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165 de 30/08/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1 de 30/08/2005 p. 14, col. 1