DECRETO Nº 26.144, DE 25 DE AGOSTO DE 2005.
Remaneja para o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica remanejado para o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 26.116, de15 de agosto de 2005.
Parágrafo Único – O Cargo em Comissão referido neste artigo, passa a denominar-se Assessor do Gabinete.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1 de 26/08/2005 p. 5, col. 1