DECRETO Nº "B" 407 de 6 de maio de 1966
Cria Comissão Executiva para a elaboração da Proposta Orçamentaria para o ano 1966
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Executiva da Proposta Orçamentária para o ano de 1966, junto à Coordenação de Planos e Recursos da Secretaria do Governo, com a finalidade de orientar a apresentação e coordenar a elaboração das propostas parciais de acordo com as Norma para a Elaboração da Proposta Orçamentaria, aprovadas pelo Decreto "N" de n° 404 de 27 de abril de 1965.
§ 1º São os seguintes os membros da Comissão Executiva da Proposta, Orçamentaria, para 1966:
Presidente — Joston Miguel Silva
Representante SEG e GAP — Ewaldo Mury Baasch.
Representante SEA — Dilmar Stoduto de Almeida.
Representante SEF — Dagmar Gomes.
Representante SEC — Carlos Aloisio Campos Jardim.
Representante SAP — Vicente Monteiro.
Representante SSS — Juracy Cardoso Farias.
Representante SVO — Roberto Marício Pires Campos.
Representante SSP — Plínio Bueno Pimentel.
Representante PRG — Magnus Lírio Lucas de Carvalho.
Representante SES — Raimunda Nunes Rodrigues.
§ 2º Os órgãos descentralizados e autónomos ou relativamente autônomos serão representados pelo Agente da Secretaria a que estiver vinculado, nos termos da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, podendo, no encanto, serem indicados representantes auxiliares para efeito de acompanhamento dos trabalhos.
Art. 2° A Comissão Executiva funcionará até o dia 1° de junho do corrente ano, prazo improrrogável a conclusão de seus trabalhos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 27 de abril, revogada as disposições em contrário.
Brasília, em 6 de maio de 1965.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 86, seção 1, 2 e 3 de 10/05/1965 p. 4523, col. 1