DECRETO Nº 26.123, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 (*)

Mantém, extingue e cria, sem aumento de despesas, cargos em comissão, cargos de natureza especial e unidades orgânicas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, dispõe sobre sua reestruturação organizacional e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e observando ainda o disposto na Lei nº 3.280, de 31 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º Ficam mantidos no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, os seguintes cargos de natureza especial e os cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas:

I - Gabinete do Secretário

01(um) Secretário de Estado, Símbolo CNE-03;

01(um) Secretário Adjunto, Símbolo CNE-04;

01(um) Chefe de Gabinete, Símbolo CNE-05;

01(um) Assessor, Símbolo DFA-13; e

01(um) Secretário Executivo, Símbolo DFA-09.

Art. 2º Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, os cargos de natureza especial, os cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas, e exonerados seus respectivos ocupantes.

I – Gabinete do Secretário:

01(um) Assessor de Comunicação Social, Símbolo DFA-14,

01(um) Assessor Técnico Legislativo, Símbolo CNE-06

01(um) Assessor de Tecnologia de Informação, Símbolo DFA-14,

01(um) Assessor, Símbolo DFA-12

01(um) Assessor, Símbolo DFA-12

01(um) Assessor, Símbolo DFA-11;

01(um) Assessor, Símbolo DFA-11;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-09;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-10;

01(um) Secretário Executivo, Símbolo DFA-09;

01(um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-10;

II - Diretoria de Apoio Operacional:

01(um) Diretoria de Apoio Operacional, Símbolo DFG-14;

01(um) Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DFG-12;

01(um) Gerente de Administração e Finanças, Símbolo DFG-12;

01(um) Chefe de Núcleo de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Contrato e Convênios, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Material de Patrimônio, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Comunicação Administrativa, Símbolo DFG-09;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-01;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-09;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-06;

01(um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03;

III - Subsecretaria de Planejamento, Controle e Avaliação:

01(um) Subsecretario de Planejamento, Controle e Avaliação, Símbolo CNE-06;

04(quatro) Gerente de Projetos, Símbolo DFG-12;

01(um) Gerente de Estudos e Manejo, Símbolo DFG-12;

01(um) Gerente Educação Ambiental, Símbolo DFG-12;

02(dois) Assistente, Símbolo DFA-09;

08(oito) Supervisor, Símbolo DFA-07;

01(um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03;

IV - Subsecretaria de Operações:

01(um) Subsecretario de Operações, Símbolo CNE-06;

02(dois) Assistente, Símbolo DFA-05;

01(um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03;

01(um) Encarregado, Símbolo DFA-01;

01(um) Encarregado, Símbolo DFA-04;

01(um) Gerente de Operações, Símbolo DFG-12;

01(um) Administrador de Unidades de Conservação I, Símbolo DFG-11;

02(dois) Administrador de Unidades de Conservação II, Símbolo DFG-10;

23(vinte e três) Administrador de Parque II, Símbolo DFG-10;

01(um) Animador de Parque I, Símbolo DFG-10;

11(onze) Animador de Parque II, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Áreas Degradadas, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Pesquisas Aplicadas, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe de Núcleo de Proteção e Vigilância Ambiental, Símbolo DFG-09;

01(um) Assistente, Símbolo DFA- 09;

03(três) Assistente, Símbolo DFA- 06;

01(um) Secretário Administrativo - DFA-03.

Art. 3º Ficam criados no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, os cargos de natureza especial, os cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas,

I – Gabinete do Secretário:

01(um) Assessor de Gabinete, Símbolo DFA-14;

01(um) Assessor Técnico, Símbolo DFA-13;

01(um) Assessor, Símbolo DFA-11;

01(um) Ouvidor, Símbolo DFG- 12;

01(um) Secretário Executivo, Símbolo DFA-09;

II – Diretoria de Comunicação Social:

01 (um) Diretor de Comunicação Social, DFG-14

01(um) Assistente, Símbolo DFA- 09;

01(um) Gerente de Produção, Símbolo DFG-12;

01(um) Chefe do Núcleo de Apoio de Comunicação, Símbolo DFG-09;

III – Assessoria Técnico Legislativa

01(um) Chefe da Assessoria Técnico Legislativa, Símbolo CNE-06;

02(dois) Assessor Jurídico, Símbolo DFA-10;

01(um) Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios, Símbolo DFG - 09;

01(um) Assistente, Símbolo DFA - 06;

IV – Subsecretaria de Apoio Operacional:

01(um) Subsecretario de Apoio Operacional, Símbolo CNE-06;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-07;

01(um) Assessor de Planejamento e Organização de Eventos, Símbolo DFA-11;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-09;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-04;

V – Diretoria de Administração Financeira

01(um) Diretor de Administração Financeira, Símbolo DFG-14;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-07;

01(um) Secretário Administrativo, Símbolo DFA-04;

VI – Gerência de Recursos Humanos

01(um) Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DFG-12;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-05;

01(um) Chefe do Núcleo de Cadastro Funcional, Símbolo DFG-09;

VII – Gerência de Orçamento e Finanças, Material e Patrimônio.

01(um) Gerente de Orçamento e Finanças, Material e Patrimônio, Símbolo DFG-12;

01(um) Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-09;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-06;

01(um) Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, Símbolo DFG-09;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-03;

VIII – Gerência de Informática

01(um) Gerente de Informática, Símbolo DFG-12;

01(um) Chefe do Núcleo de Informática, Símbolo DFG-09;

IX – Gerência de Comunicação Administrativa, Transporte e Serviços Gerais

01(um) Gerente de Comunicação Administrativa, Transporte e Serviços Gerais, Símbolo DFG-12;

01(um) Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços Gerais, Símbolo DFG-09;

01(um) Chefe do Núcleo de Protocolo, Símbolo DFG-09;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG-03;

X – Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Parques e Unidades de Conservação:

01(um) Subsecretario de Planejamento e Gestão de Parques e Unidades de Conservação, Símbolo CNE-06;

01(um) Assessor, Símbolo DFA-13;

01(um) Assessor, Símbolo DFA-12;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-09;

XI – Diretoria de Administração de Parque e Unidades de Conservação

01(um) Diretor de Administração de Parques e Unidades de Conservação, Símbolo DFG 14;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-06;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG - 04;

XII – Gerência de Administração de Parques e Unidades de Conservação

01(um) Gerente de Administração de Parques e Unidades de Conservação, Símbolo DFG – 12;

19(dezenove) Administrador de Parques e Unidades de Conservação I, Símbolo DFG – 10;

05(cinco) Administrador de Parques e Unidades de Conservação II, Símbolo DFG – 09;

01(um) Chefe do Núcleo de Parques e Unidades de Conservação, Símbolo DFG – 09;

XIII – Gerência de Administração do Parque Dona Sarah Kubitscheck

01(um) Gerente de Administração do Parque Dona Sarah Kubitscheck, Símbolo DFG – 12;

01(um) Chefe do Núcleo de Manutenção do Parque Dona Sarah Kubitscheck, Símbolo DFG – 09;

01(um) Assistente, Símbolo DFA – 05;

01(um) Encarregado, Símbolo DFG – 03;

02(dois) Encarregado, Símbolo DFG – 01;

01(um) Chefe do Núcleo de Administração do Parque Dona Sarah Kubitscheck, Símbolo DFG – 09;

XIV – Gerência de Operações em Parques e Unidades e de Conservação

01(um) Gerente de Operação em Parques e Unidades e de Conservação, Símbolo DFG – 12;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-07;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-05;

XV – Diretoria de Planejamento, Avaliação e Educação Ambiental

01(um) Diretor de Planejamento, Avaliação e Educação Ambiental, Símbolo DFG – 14;

01(um) Assistente, Símbolo DFA – 07;

XVI – Gerência de Educação Ambiental

01(um) Gerente de Educação Ambiental, Símbolo DFG – 12;

01(um) Assistente, Símbolo DFA – 09;

01(um) Chefe do Núcleo de Projetos de Educação Ambiental, Símbolo DFG – 09;

01(um) Chefe do Núcleo de Referência do Parque Dona Sarah Kubitscheck, Símbolo, símbolo DFG – 09;

XVII – Gerência de Projetos de Parques e Unidades de Conservação

01(um) Gerente de Projetos de Parques e Unidades de Conservação, Símbolo DFG – 12;

01(um) Assistente, Símbolo DFA-09;

01(um) Chefe do Núcleo de Projetos, Símbolo DFG – 09;

XVIII – Gerência de Planejamento e Avaliação

01(um) Gerente de Planejamento e Avaliação, Símbolo DFG – 12;

01(um) Chefe do Núcleo de Planejamento e Avaliação, Símbolo DFG – 09;

Art. 4º O Regimento Interno a ser aprovado pelo Secretário de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação, no prazo de 90 dias, definirá as competências de suas Unidades, bem como as atribuições dos ocupantes dos cargos de natureza especial e dos cargos em comissão.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agosto de 2005.

117º da República e 46º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 158, de 19 de agosto de 2005, páginas 01, 02 e 03 e republicado no DODF nº 170, de 06 de setembro de 2005, páginas 01 e 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1 de 19/08/2005 p. 1, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1 de 06/09/2005 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1 de 14/09/2005 p. 1, col. 1