DECRETO Nº 3.321 DE 22 DE JULHO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRiTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II. do artigo 20, da Lei n.º 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n.º 72.855/73,
Art. 1° - Fica aprovada a planta RA-IV PR-1/1. que define a área .destinada ao Centro de Transmissão de Alta Potência da TV RADIO NACIONAL DE BRASÍLIA, localizada na Regrâo Administrativa IV Brazlândia.
Art. 2.º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de julho de 1976
88º da República e 17º de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 27/07/1976 p. 1, col. 1