DECRETO Nº 26.104, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
Ratifica disponibilização de Cargos estabelecidos pelo Decreto n° 24.903, de 11 de agosto de 2004 para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, vinculada a Secretaria para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Permanecem mantidos na Fundação de Apoio do Distrito Federal, os cargos abaixo relacionados e mencionados no Decreto 24.903, de 11 de agosto de 2004 e seus atuais ocupantes:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Serviço Jurídico da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, atualmente ocupados por WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA e JULIANA RORIZ SUAIDEN;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete da Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, atualmente ocupado por THIAGO MENDES VIEIRA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1 de 12/08/2005 p. 8, col. 1