Legislação correlata - Decreto 26115 de 15/08/2005
DECRETO Nº 26.085, DE 04 DE AGOSTO DE 2005.
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal e no Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Gerência de Defesa Sanitária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, no Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal, (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assistente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 05/08/2005 p. 5, col. 2