DECRETO Nº 26.052, DE 20 DE JULHO DE 2005.
Remaneja Cargo de Natureza Especial que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art.1º Fica remanejado para o Gabinete da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Subadministrador da Subadministração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Administração Regional do Guará.
Parágrafo Único – A denominação do cargo mencionado no caput deste artigo fica alterada para Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 21/07/2005 p. 9, col. 1