DECRETO Nº 26.035, DE 15 DE JULHO DE 2005.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 6.630.001,00 (seis milhões, seiscentos e trinta mil e um real), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.519, de 30 de dezembro de 2004, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 030.002.710/2005, 030.002.711/2005, 063.000.181/2005, 060.017.712/2004, 135.000.860/2005 e 136.000.593/2005,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 6.630.001,00 (seis milhões e seiscentos e trinta mil e um real), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos III e IV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 21/07/2005 p. 2, col. 1