DECRETO N° 26.026, DE 11 DE JULHO DE 2005.
Substitui membros da Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 174, caput, da Lei nº 8.112/90,
Art. 1º - Fica designado o Delegado de Polícia APARÍCIO XAVIER MARTINS FONTES, matrícula nº 32.230-X, para substituir a Delegada de Polícia SARLLY SOARES PRADO, matrícula nº 24.819-3, Presidente da Comissão de Processo Para Revisão do Ato de Reintegração, datado de 13 de junho de 2001, publicado no DODF nº 115, de 18 de junho de 2001, e o Delegado de Polícia JALMI CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 33.385-9, para substituir o Delegado de Polícia APARÍCIO XAVIER MARTINS FONTES, matrícula nº 32.230-X, como Membro daComissão, que substituirá a Presidente, no período de 11 a 30 de julho de 2005, em virtude de férias regulamentares.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 2005.
117° da República e 46° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 12/07/2005 p. 1, col. 1