Legislação correlata - Decreto 26021 de 08/07/2005
DECRETO Nº 26.020, DE 08 DE JULHO DE 2005. (*)
Extingue e cria, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DODF nº 129, de 11 de julho de 2005, página 38.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1 de 11/07/2005 p. 38, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 13/07/2005 p. 1, col. 2