DECRETO N° 3.306 DE 08 DE JULHO DE 1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art 20 da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 018 156/76
Art 1° - Fica alterado na forma do quadro anexo o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial dos Projetos 1056 - Reequipamento da Rede de Ensino de Primeiro Grau e 1057 - Ampliação e Melhoramentos da Rede de Ensino de Primeiro Grau, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Distrito Federal, 08 de julho de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção Único de 12/07/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção Único de 12/07/1976 p. 3, col. 3