DECRETO Nº 25.596, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Revoga o Decreto nº 14.708 de 07 de maio de 1993 e dá outras providências.
O GOVERANDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da lei Orgânica do Distrito federal,
Art. 1º Fica revogado o Decreto 14.708, de 07 de maio de 1993.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005.
117º da Republica e 45 de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2005 p. 5, col. 1