DECRETO Nº 25.913, DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA.
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Custos e Tarifas do Transportes Urbanos-DFTRANS;
Art. 2º Fica Criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de junho de 2005.
117° da República e 46° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 10/06/2005 p. 6, col. 1