PORTARIA Nº 120, DE 11 DE MAIO DE 2005

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 24.504, de 30 de março de 2004, e considerando as deliberações da I CONFERÊNCIA DISTRITAL DE DIREITOS HUMANOS ocorrida no período de 19 a 21 de maio de 2004 e, considerando ainda, exigência de criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e avaliar as deliberações da respectiva Conferência, resolve:

CESSAR os efeitos da Portaria nº 193, de 20 de julho de 2004, publicada no DODF Nº 139 de 22 de julho de 2004.

CRIAR Grupo de Trabalho, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, respectivamente relacionados: Representantes do Poder Público: ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO e SANDRA HELENA VARGAS FERREIRA - Conselho dos Direitos do Idoso da Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado de Ação Social; CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI, - Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado de Ação Social; CECY MARQUES DE ALCÂNTARA – Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal do Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios; EVALDO CARDOSO DA SILVA – Conselho Tutelar de Ceilândia da Secretaria de Estado de Ação Social; GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO – Centro de Desenvolvimeto Social de Ceilândia da Secretaria de Estado de Ação Social; HÉLIO RODRIGUES DA SILVA – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação; LINDA JACINTO XAVIER – Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais; MARIA DA PAZ DUTRA MARTINS – Agência de Desenvolvimento Social da Vice Governadoria do Distrito Federal; Deputada MARIA DA GUIA LIMA CRUZ – Câmara Legislativa do Distrito Federal; KARENINA FERREIRA BISPO – Gerência de Valorização do Idoso da Diretoria de Valorização e Preomoção Humana da Secretaria de Estado de Ação Social; MIRIAN COELHO BRAGA – Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias; TEREZA FERREIRA DA SILVA - Conselho de Defesa dos Direitos do Negro da Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado de Ação Social. Representantes da Sociedade Civil: ABIAIL FERREIRA, ANDRÉA MESQUITA DE MENEZES, ALDAYR BRASIL BARTHY, ASSUNÇÃO DE MARIA RIBEIRO FIALHO, CAIO FÁBIO VARELA, ELAINE MARINHO FARIA, HERILDA BALDUINO DE SOUZA, IZABELA CAIADO DE ACIOLI, KELLY KOTLINSKI VERDADE, LEILIANE REBOUÇAS, MÁRGARA RAQUEL CUNHA, MARIA DE JESUS WERNECK MUNIZ, MARIA DE ASSUNÇÃO BARRETO REYNAUD, MARIA ZENAIDE SOUZA GONÇALVES, PEDRO BENÍCIO FERREIRA LOPES, WELINGTON DE QUEIROZ, RAQUEL COLAÇO SALES ,WELTON DANNER TRINDADE.

O Grupo de Trabalho criado na forma do item 2 será presidido por CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI, terá atribuições de monitoramento e avaliação das deliberações tiradas na I Conferência Distrital de Direitos Humanos, convocada pelo Decreto nº 24.504, de 30 de março de 2004 e será automaticamente dissolvido quando for constituído o Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GUSTAVO AUGUSTO AURNHEIMER RIBEIRO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 2 de 02/06/2005 p. 28, col. 1