SINJ-DF

DECRETO Nº 40.793, DE 19 DE MAIO DE 2020

Revoga o Decreto nº 40.781, de 15 de maio de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogada o Decreto nº 40.781, de 15 de maio de 2020, publicado no DODF nº 92, de 18 de maio de 2020, página 1, e os efeitos por ele produzidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2020

132° da República e 61° de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1, 2 e 3 de 20/05/2020 p. 4, col. 1