RESOLUÇÃO Nº 423, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Altera anexos da Resolução nº 383/24, que dispõe sobre a organização e a descrição de requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e L, do Regimento Interno, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 936/2012-e, resolve:
Art. 1º Os Anexos II, III e IV, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024, que dispõem sobre os cargos da Carreira de Controle Externo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com os respectivos quantitativos previstos em Lei, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE ANDRADE
RESOLUÇÃO Nº 423, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
(Anexos II, III e IV da Resolução nº 383/2024)
ANEXO II
(Art. 2º da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)
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DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ESPECIALIDADES
CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO
|
|
CARGO EFETIVO
|
ESPECIALIDADE
|
TOTAL DE
CARGOS
PREVISTOS
|
|
Auditor de Controle Externo – Área de
Auditoria
|
Controle Externo
|
300
|
|
Auditor de Controle Externo – Área
Especializada
|
Biblioteconomia
|
7
|
|
Arquivologia
|
6
|
|
Psicologia
|
4
|
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
40
|
|
Tecnologia da Informação – TI
|
19
|
|
Analista Administrativo de Controle Externo
– Área de Gestão
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
120
|
|
Controle Externo
|
34**
|
|
|
|
|
ESPECIALIDADES E/OU VAGAS EM EXTINÇÃO
|
|
CARGO EFETIVO
|
ESPECIALIDADES
|
TOTAL DE
CARGOS
PREVISTOS
|
|
Analista Administrativo de Controle Externo
– Área de Gestão
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
28**
|
|
Condução de Veículos – Representação de Gabinetes*
|
4**
|
|
Serviços Administrativos*
|
38**
|
|
Técnico Administrativo de Controle Externo – Área de Suporte Administrativo
|
Telefonista*
|
1**
|
|
Serviços Administrativos*
|
32**
|
|
* Especialidades em extinção.
** Vagas passíveis de reversão ou transformação, consoante art. 6º, § 3º, da Lei distrital nº 4.356/09.
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ANEXO III
(Art. 3º, caput, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)
|
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ORIENTAÇÕES
|
|
CARGO EFETIVO
|
ESPECIALIDADE
|
ORIENTAÇÃO
|
TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
|
|
Auditor de Controle
Externo – Área
Especializada
|
Biblioteconomia
|
–
|
7
|
|
Arquivologia
|
–
|
6
|
|
Psicologia
|
–
|
4
|
|
Serviços Técnicos e Administrativos*
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
19
|
|
Organizações
|
8
|
|
Orçamento, Gestão Financeira e
Controle
|
8
|
|
Tecnologia da Informação –
TI
|
Sistemas de TI
|
12
|
|
Microinformática e Infraestrutura de TI
|
7
|
|
* Do total de 40 (quarenta) cargos previstos para a especialidade de Serviços Técnicos e Administrativos do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo – Área Especializada, 35 (trinta e cinco) cargos estão distribuídos em orientações.
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ANEXO IV
(Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)
|
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ESPECIALIZADA
CARGO: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (NÍVEL SUPERIOR)
|
|
SITUAÇÃO DA RES. Nº 265/13
|
SITUAÇÃO DA RES. Nº 383/24
|
SITUAÇÃO DA RES. Nº 408/25
|
|
ESPECIALIDADE
|
TOTAL DE CARGOS
|
ESPECIALIDADE
|
TOTAL DE CARGOS
|
ESPECIALIDADE
|
TOTAL DE CARGOS
|
|
Medicina
|
07
|
–
|
–
|
–
|
–
|
|
Odontologia
|
03
|
–
|
–
|
–
|
–
|
|
Biblioteconomia
|
07
|
Biblioteconomia
|
07
|
Biblioteconomia
|
07
|
|
Arquivologia
|
03
|
Arquivologia
|
05
|
Arquivologia
|
05
|
|
Psicologia
|
02
|
Psicologia
|
04
|
Psicologia
|
04
|
|
Serviços Técnicos de Administrativos
|
54
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
43
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
41
|
|
–
|
–
|
Tecnologia da Informação – TI
|
17
|
Tecnologia da Informação – TI
|
19
|
|
Total: 76
|
Total: 76
|
|
Total: 76
|
|
SITUAÇÃO NOVA
|
|
ESPECIALIDADE
|
TOTAL DE CARGOS
|
|
–
|
–
|
|
–
|
–
|
|
Biblioteconomia
|
07
|
|
Arquivologia
|
06
|
|
Psicologia
|
04
|
|
Serviços Técnicos e Administrativos
|
40
|
|
Tecnologia da Informação – TI
|
19
|
| |
Total: 76
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 A, Edição Extra, seção 1 e 3 de 01/04/2026 p. 1, col. 1Texto publicado também no DOE-TCDF nº 18 2026 de 06/04/2026 p. 14, col. 1
