DECRETO Nº 25.748, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
Remaneja para a Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal o Cargo em Comissão que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, por força do artigo 93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica remanejado para a Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.902, de 11 de agosto de 2004, publicado no DODF nº 154, de 12 de agosto de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1 de 13/04/2005 p. 5, col. 2