DECRETO Nº 25.718, DE 1º DE ABRIL DE 2005.
Extingue e cria na Secretaria de Estado de Saúde, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.094, de 16 de setembro de 2004.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital de Base do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital Regional da Asa Norte e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1 de 04/04/2005 p. 19, col. 2