DECRETO N° 25.118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.
Disponibiliza para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Cargos em Comissão criados pela Lei º 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º – Ficam disponibilizados 16 (dezesseis) Cargos em Comissão DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Os Cargos em Comissão a que se refere o artigo 1º deste Decreto ficam transformados, sem aumento de despesa, nos Cargos em Comissão constantes do Anexo I
Art. 3º - Os Cargos em Comissão constantes do Anexo II ficam remanejados para, para fins de disponibilização, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e exonerados os seus respectivos ocupantes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de setembro de 2004.
116o da República e 45o de Brasília
(Decreto n.º 25.118 de 17 de setembro de 2004)
Cargos em Comissão Transformados
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO: Hospital de Base/Diretor do Núcleo Assistencial/DFG14; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte – HRAN/Diretor de Atenção à Saúde/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul –HRAS/Diretor de Atenção à Saúde/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde do Guará – HRGu/Diretor de Atenção Médica e Assistencial/DFG13; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia – HRBz/Diretor de Atenção Médica e Assistencial/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde do Gama – HRG/Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-14; Diretoria Regional de Saúde de Ceilândia – HRC/Diretor de Atenção à Saúde/DFG14; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga – HRT /Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-14; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina – HRP/Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-13; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho – HRS/Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-13; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá – HRPA/Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-13; Hospital de Apoio de Brasília – HAP/Diretor de Atenção Médica/DFG-13; Hospital São Vicente de Paulo – HSVP/Diretor de Atenção Médica/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo/Diretor de Atenção à Saúde/ DFG-13; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião/Diretor de Atenção à Saúde/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas/Diretor de Atenção à Saúde/DFG-13; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria/Diretor de Atenção à Saúde/DFG-13; Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde/Assessor/DFA-11.
(Decreto n.º 25.118, de 17 de setembro de 2004)
Cargos em Comissão Transferidos para a Secretaria de Governo
UNIDADE/CARGO–DENOMINAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/ CARGO–DENOMINAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/SÍMBOLO: Hospital de Base/Coordenador Médico-Assistencial/Assessor/DFA-11; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte – HRAN/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA09; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul –HRAS/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde do Guará – HRGu/Assistente/Assistente/DFA09; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia – HRBz/Gerente de Atenção Médica e Assistencial/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde do Gama - HRG/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde de Ceilândia – HRC/ Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga – HRT/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina – HRP/Gerente de Atenção Médico-Assistencial/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho – HRS/Gerente de Diagnose Terapia/Assistente/DFA09; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá – HRPA/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Hospital de Apoio de Brasília – HAB/Gerente de Atenção Médico-Assistencial/Assistente/ DFA-09; Hospital São Vicente de Paulo – HSVP/Gerente de Atenção Médico-Assistencial/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo Gerente de Atenção à Saúde do Centro de Saúde n.º 02/Assistente/DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião/Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-09; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas/ Gerente de Atenção à Saúde/Assistente/DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria/Assistente/Assistente/DFA-08.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180 de 20/09/2004 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1 de 20/09/2004 p. 2, col. 1