DECRETO Nº 25.834, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Remaneja, extingue e cria os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica remanejado para o Gabinete da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretária de Gestão de Recursos Logísticos sendo mantido o atual ocupante.
Art. 2º Fica extinto (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor de Gabinete, e (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Subsecretária de Gestão de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam criados (03) três Cargos em Comissão, sendo (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02 e (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado e (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 13/05/2005 p. 13, col. 2