DECRETO Nº 25.833, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Transforma o Cargo em Comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria de Credenciamento de Portadores de Necessidades Especiais, da Subsecretaria de Operação de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 13/05/2005 p. 13, col. 2