DECRETO Nº 25.823, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Transforma os Cargos em Comissão que especifica, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º – Fica transformado o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Supervisor de Gestão do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sem aumento de despesas, em Chefe do Apoio Operacional à Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, Símbolo DFG-08, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica transformado o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Chefe do Núcleo de Recepção de Emergência, da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sem aumento de despesas, em Assistente, Símbolo DFA-04, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 13/05/2005 p. 12, col. 2