DECRETO N° 25.778, DE 27 DE ABRIL DE 2005
Extingue e cria na Secretaria de Estado de Saúde, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto n° 23.660, de 14 março de 2003.
Art. 2° - Ficam criados, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA- 05, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
117° da República e 46° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1 de 28/04/2005 p. 3, col. 1