DECRETO Nº 25.776, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Extingue Cargo em Comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e cria Cargo em Comissão no Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Técnico Administrativo do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1 de 28/04/2005 p. 3, col. 1