DECRETO Nº 25.773, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
Extingue e cria Cargos que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, Diretor de Apoio Operacional;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, Assessor da Diretoria de Apoio Operacional;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, Assistente da Gerência de Licenciamento de Indústrias e Atividades, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente e
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Subsecretaria do Meio Ambiente.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Subsecretário de Apoio Operacional;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Gerência de Orçamento e Finanças.
Art. 3º - A Diretoria de Apoio Operacional passa a denominar-se Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1 de 27/04/2005 p. 5, col. 1