DECRETO Nº 25.762, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
Substituição de servidor para Tomada de Contas Especial correspondente aos Contratos de Gestão, ajustados pelo Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 24.008/ 2003, considerando o disposto na Resolução nº 102/98-TCDF e tendo em vista o contido nas Decisões nºs 4.117/2003-TCDF e 6.878/2003-TCDF e no Ofício Circular nº 01/2004 da Corregedoria-Geral do Distrito Federal,
Art. 1º Fica designada ROXANE DELGADO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 33.688-2, para substituir RAQUEL PORTELA VIDAL, matrícula nº 107.502-0, como integrante da Comissão constituída pelo Decreto nº 24.733, de 06 de julho de 2004 (Tomada de Contas Especial correspondente aos Contratos de Gestão, ajustados pelo Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP, objetivando a devida e circunstanciada prestação de contas por exercício), a contar de 14 de março de 2005, em virtude da exoneração desta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 20/04/2005 p. 3, col. 2