DECRETO Nº 25.760, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre a alteração de denominação de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art.1º Fica alterada a denominação e o Símbolo do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Diretor, da Estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, para Diretor de Apoio Operacional, Símbolo DFG-14.
Art. 2º Fica alterada a denominação e o Símbolo do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, para Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Símbolo DFG-13.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 20/04/2005 p. 3, col. 2