DECRETO Nº 25.758, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 25764 de 20/04/2005)
Cria e extingue Cargos e Unidades que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:
III – Serviço de Orçamento e Finanças.
Art. 2º Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:
III – Gerência de Suporte Operacional;
V – Gerência de Recursos Humanos;
VI – Núcleo de Administração de Recursos Humanos.
Art. 3º Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Operação de Transportes:
I – Gerência de Apoio da Operação de Transportes;
II – Núcleo de Administração do Fundo de Transportes;
III – Núcleo de atendimento da Operação de Transportes.
Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 5º - Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 6º - Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes nos Anexos II e III.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de abril de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005)
TRANSPORTES URBANOS – DFTRANS: 01 Assessor do Diretor Geral, Símbolo DFA-11; 01 Gerente de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-12; 01 Encarregado da Gerência de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-05; 01 Gerente Administrativo, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Planejamento, Estatísticas Especiais, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Programação e Projetos, Símbolo DFG-12, 02 Secretário Executivo, Símbolo DFA-05; 03 Encarregado, Símbolo DFG-05; 03 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03; 01 Supervisor, Símbolo DFG-10; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 01 Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-08; 01 Chefe do Serviço de Apoio, Símbolo DFG-08; 01 Encarregado do Serviço de Apoio, símbolo DFG-02; 01 Chefe do Serviço de Pessoal, Símbolo DFG-08; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - GABINETE 01 Assistente do Gabinete, Símbolo DFA-08.
(Art. 2º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005)
SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE FINANÇAS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE SUPORTE OPERACIONAL: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05. NÚ- CLEO DE PATRIMÔNIO: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10.
(Art. 3º do Decreto nº 25.758, de 19 de abril de 2005)
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES –01 Assessor, Símbolo DFA-11; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERÊNCIA DE APOIO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE TRANSPORTES: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10; 04 Encarregados, Símbolo DFG-03; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; 01 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03; NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10; 01 Assistente, Símbolo DFA-05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 20/04/2005 p. 2, col. 2