Legislação correlata - Decreto 25736 de 06/04/2005
DECRETO Nº 25.676, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
Extingue e cria cargos em comissão e unidades orgânicas, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nas Leis nºs 3.250, de 17 de dezembro de 2003, 3.280, de 31 de dezembro de 2003 e 3.365, de 16 de junho de 2004,
Art.1º - Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão e respectivas unidades orgânicas:
a) 18 (dezoito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor de Gabinete do Secretário;
b) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo do Gabinete do Secretário;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente de Gabinete do Secretário;
d) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente de Gabinete do Secretário;
e) 10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente de Gabinete do Secretário;
f) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo do Gabinete do Secretário.
II – Assessoria Técnico-Legislativa:
a) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
III - Assessoria Técnica da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
IV – Ouvidoria Ambiental e de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
V – Secretaria Executiva do Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VI - Secretaria Executiva do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VII – Secretaria Executiva do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VIII – Secretaria Executiva do Plano de Preservação e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
IX – Diretoria de Apoio Operacional:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
d) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
X – Gerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração Financeira.
XI – Gerência de Informática, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Suporte e Manutenção;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração de Banco de Dados.
XII – Gerência Administrativa, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Recursos Humanos;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e de Transporte;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa.
XIII – Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIV – Gerência de Programação Orçamentária e Captação de Recursos, da Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
XV – Gerência de Acompanhamento e Avaliação, da Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Projetos;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios.
XVI – Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVII – Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
XVIII – Gerência de Programas e Projetos de Educação Ambiental, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fomento;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Planejamento e Avaliação.
XIX – Gerência de Implantação de Programas e Projetos, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo Pedagógico e de Capacitação;
d) 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado do Núcleo de Educação Ambiental;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Implantação de Programas.
XX – Gerência de Preservação do Patrimônio Ecológico das Unidades de Conservação e Parques Ecológicos, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-09, de Administrador de Unidade de Conservação Ambiental;
c) 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-09, de Administrador de Parques Ecológicos;
d) 10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos e Manejo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pesquisas Aplicadas;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Implantação e Acompanhamento;
h) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Proteção e Vigilância;
i) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Recuperação de Áreas Degradadas da Flora e da Fauna.
XXI – Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXII – Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Parcelamento, Ocupação e Análise do Solo.
XXIII – Gerência de Licenciamento de Obras e Exploração Mineral, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente; b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Obras de Transporte;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Destinação de Resíduos;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Exploração Mineral.
XXIV – Gerência de Licenciamento de Indústrias e Atividades, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Indústrias de Transformação;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Atividades Primárias;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Atividades Terciárias.
XXV – Gerência de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Exploração Mineral;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Indústrias e Atividades Primárias e Terciárias.
XXVI – Gerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Laboratório;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento da Fauna e Flora;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento do Solo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento do Ar e Ruído.
XXVII – Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVIII – Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIX – Gerência do Centro Distrital de Monitoramento do Tempo, Clima e Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos de Águas Subterrâneas e Superficiais;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos Climatológicos;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Coordenação e Suporte da Rede Hidrometeorológica.
XXX – Gerência de Controle e Avaliação de Mananciais e Reuso de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Racionalização e Reuso de Recursos Hídricos;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Mananciais de Abastecimento de Recursos Hídricos;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Controle e Acompanhamento de Lançamento de Efluentes.
XXXI – Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXXII – Gerência de Outorga, Licenciamento, Fiscalização e Cobrança de Recursos Hídricos, da Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, Encarregado;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Outorga e Licenciamento de Recursos Hídricos;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Cobrança de Recursos Hídricos;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Recursos Hídricos;
XXXIII – Gerência de Planos Diretores e Comitês de Bacias Hidrográficas, da Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos comissionados e unidades orgânicas:
a) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
b) 08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor,
c) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
d) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Executivo;
e) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
f) 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
g) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
h) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
i) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
j) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
II – Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de A uxiliar Administrativo.
III – Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IV – Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VI – Coordenação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VII – Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIII – Assessoria Técnico-Legislativa:
a) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
IX – Diretoria de Divulgação e Eventos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
X – Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XI – Diretoria de Informática:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Geoprocessamento;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XII – Diretoria de Educação Ambiental:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Biblioteca;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Núcleo de Biblioteca;
h) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XIII – Diretoria de Apoio Operacional:
a) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIV – Gerência Administrativa, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Transportes.
XV – Gerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVI – Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pessoal.
XVII – Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Apoio Operacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVIII – Diretoria de Fiscalização Ambiental:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIX – Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XX – Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXI – Gerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXII – Gerência de Estudos e Recuperação de Áreas Degradadas e Compensação Ambiental, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Degradadas.
XXIII – Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria de Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Combate a Incêndios;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas.
XXIV – Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXV – Gerência de Licenciamento e Ocupação do Solo, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVI – Gerência de Licenciamento de Obras e Exploração Mineral, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVII – Gerência de Licenciamento de Indústrias e Atividades, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXVIII – Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XXIX – Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXX – Gerência de Informação e Mobilização Social, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXXI – Gerência de Apoio ao Sistema Integrado de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXII – Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXXIII - Gerência de Licenciamento e Monitoramento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXIV - Gerência de Preservação, Recuperação de Mananciais e Produção de Água, da Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
Art. 3º - Ficam mantidos os seguintes Cargos Comissionados:
I – Secretário de Estado, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03;
II – Secretário Adjunto, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04;
III – Chefe de Gabinete, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05;
IV – Subsecretário do Meio Ambiente, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06;
V – Subsecretário de Recursos Hídricos, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06;
VI – Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14; e
VII – Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2005.
117º da República e 45º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 18/03/2005 p. 2, col. 1