Legislação correlata - Decreto 25589 de 23/02/2005
DECRETO Nº 25.588, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Disponibiliza para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os Cargos em Comissão criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam disponibilizados 22 (vinte e dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Os Cargos em Comissão a que se refere o artigo 1º deste Decreto ficam transformados, sem aumento de despesa, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º - Os Cargos em Comissão constantes do Anexo II ficam remanejados, para fins de disponibilização, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e exonerados os seus respectivos ocupantes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
(Decreto nº 25.588, de 23 de fevereiro de 2005)
Cargos em Comissão Transformados
UNIDADE; CARGO, SÍMBOLO: Hospital de Base, Coordenador de Apoio Operacional, CNE06; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte-HRAN, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul-HRAS, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde do Guará-HRGu, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia-HRBz, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde do Gama-HRG, Coordenador de Apoio Operacional, CNE07; Diretoria Regional de Saúde da Ceilândia-HRC, Coordenador de Apoio Operacional, CNE07; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga-HRT, Coordenador de Apoio Operacional, CNE07; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina-HRP, Coordenador de Apoio Operacional, DFG14; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho-HRS, Coordenador de Apoio Operacional, DFG14; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá-HRPA, Coordenador de Apoio Operacional, DFG14; Diretoria Regional de Saúde de Samambaia-HRSA, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Hospital de Apoio de Brasília-HAP, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13; Hospital São Vicente de Paulo-HSVP, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13; Instituto de Saúde Mental-ISM, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13; Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica-COMPP, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-14; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria, Coordenador de Apoio Operacional, DFG-13.
(Decreto nº 25.588, de 23 de fevereiro de 2005)
Cargos em Comissão Transferidos para a Secretaria de Estado de Governo
UNIDADE; CARGO-Denominação na Secretaria de Estado de Saúde, Denominação na Secretaria de Estado de Governo; SÍMBOLO: Hospital de Base, Coordenador de Apoio Operacional, Assistente, DFA-10; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte-HRAN, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul-HRAS, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde do Guará-HRGu, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia-HRBz, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde do Gama-HRG, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde da CeilândiaHRC, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga-HRT, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina-HRP, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho-HRS, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá-HRPA, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Diretoria Regional de Saúde de Samambaia-HRSA, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Hospital de Apoio de Brasília-HAP, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA08; Hospital São Vicente de Paulo-HSVP, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-08; Instituto de Saúde Mental-ISM, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-06; Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica-COMPP, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA07; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-07; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-07; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-07; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria, Gerente de Apoio Operacional, Assistente, DFA-07.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2005 p. 3, col. 1