Legislação correlata - Decreto 24972 de 19/08/2004
DECRETO Nº 25.659, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
Remaneja Cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 92 e incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Fica remanejado para o Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Agência Pública de Emprego e Cidadania - APEC, do Gama, criado pelo Decreto nº 24.972, de 19 de agosto de 2004, publicado no DODF nº 160, de 20 de agosto de 2004.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1 de 11/03/2005 p. 2, col. 2