PORTARIA Nº 235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto n.º 11.335, de 7 de dezembro de 1988, Resolve:
I - PROMOVER, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, de acordo com a Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2004.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 22/11/2004 p. 30, col. 1