DECRETO Nº 25.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.(*)
Altera a denominação da Divisão de Administração Geral, extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - A Divisão de Administração Geral da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal passa a denominar-se Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 2º - Fica criada a Subsecretaria de Operação de Transportes, na Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º - Ficam mantidos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I, que integravam a estrutura da extinta Divisão de Administração Geral e que passam a integrar a estrutura da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 4º - Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 5º - Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes no Anexo III.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de janeiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
(Art. 3º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)
SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 03 Assistentes, Símbolo DFA-05; 01 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)
TRANSPORTES URBANOS - DFTRANS: 01 Diretor Geral, Símbolo CNE-05; 01 Chefe de Gabinete, Símbolo DFG-14; 02 Assessores, Símbolo DFA-11; 01 Chefe do Serviço Jurídico, Símbolo DFG-13; DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES: 01 Chefe da DAG, Símbolo DFG-12; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE: 01 Assistente, Símbolo DFA-05.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 5º do Decreto nº 25.552 de 27 de janeiro de 2005)
SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 01 Subsecretário, Símbolo CNE-05; SUBSECRETARIA DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES: 01 Subsecretário, Símbolo CNE-05; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – GABINETE: 01 Assessor, Símbolo DFA-11; 01 Assessor, Símbolo DFA-13; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE: 01 Assistente, Símbolo DFA-04; 01 Assistente, Símbolo DFA-03.
(*) Republicado por haver saído com incorreção no DODF Nº 20, de 28 de janeiro de 2005, página 28.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1 de 28/01/2005 p. 28, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1 de 02/02/2005 p. 1, col. 2