DECRETO Nº 25.533, DE 24 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os cargos em comissão e exonerados os ocupantes dos respectivos cargos, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criadas as Unidades Administrativas e os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de janeiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 25.533, de 24 de janeiro de 2005.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QTDE - Encarregado do Gabinete, DFA-02, 3; Encarregado da Subsecretaria de Divulgação, DFA-02, 1; Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional, DFA-08, 1, Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional, DFA-02,2 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente Administrativo, DFG-12, 1 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos, DFG-09, 1; Encarregado, DFA-02, 2 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, DFG-09, 1; Assistente, DFA-05, 1; Encarregado, DFA-02, 1 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe do Núcleo de Documentação e Comum. Administ., DFG-07, 1 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente Financeiro, DFG-12, 1; Encarregado, DFA-04, 1 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, DFG-10, 1 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe do Núcleo de Contratos, DFG-10, 1 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente de Informática, DFG-11, 1; Assistente, DFA-05, 1; Assistente, DFA-04, 1.
(Art. 1º do Decreto nº 25.533, de 24 de janeiro de 2005.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QTDE - Encarregado do Gabinete, DFG-02, 4; Assessor da Subsecretaria de Apoio Operacional, DFA-11, 1; Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional, DFG-02, 1 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor Administrativo-Financeiro, DFG-14, 1; Assistente, DFA-08, 2; Encarregado, DFG-02, 1 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - Chefe do Núcleo, DFG-10, 1; Encarregado, DFG-02, 1 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, DFG-10, 1; Encarregado, DFG-02, 1 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente Financeiro, DFG-12, 1; Encarregado, DFG-02, 1 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe do Núcleo de Contratos, DFG-10, 1 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente de Informática, DFG-12, 1; Assistente, DFA-08, 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1 de 25/01/2005 p. 3, col. 1