DECRETO N° 3.229 DE 27 DE ABRIL DE 1976
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) do projeto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 011459/76,
Art 1°. Fica aprovado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial do Projeto 1.059 - Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de abril de 1976
88° da República e 17° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 30/04/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 30/04/1976 p. 2, col. 3