DECRETO Nº 25.514, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Assessoria do Gabinete, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, da Assessoria de Gabinete, 01 (um) Cargo em Comissão e 01 Cargo em Comissão, DFG-01 de Encarregado da Assessoria do Gabinete.
Art. 2º Fica criado na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10 de Secretário-Executivo do Gabinete.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 20/01/2005 p. 37, col. 1