DECRETO N° 3.228 DE 27 DE ABRIL DE 1976
Altera valores de Projetos da Secretaria de Viação e Obras.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Artigo 20 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 007889/76,
Art 1° - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1075 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal e 1107 - Estudos e Projetos Rodoviários.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de Despesa 4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de abril de 1976
88° da República e 17° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 30/04/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 30/04/1976 p. 2, col. 2