DECRETO N° 3226 DE 27 DE ABRIL DE 1976
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7°, da Lei n° 6280, de 9 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n ° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 009037/76,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
— Ação Social do Planalto - 11.000,00
Ação Social João XXIII....1.000,00
— Ação Social Nossa Senhora de Fátima... 1.000,00
— Aldeias Infantis S.O.S do Distrito Federal... 1.000,00
— Associação Luiza de Marillac - Taguatinga 1.000,00
— Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular 5.000,00
— Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 2.000,00
— Casa da Criança Pão de Santo António.. 3.000,00
— Casa das Mães da Ceilândia Sul Mantida por Casa do Candango Brasília-DF 4.000,00
— Casa do Ceará em Brasília 18.000,00
— Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina-DF, Mantida Por: Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil - São Paulo SP 1.000,00
— Centro Assistêncial e Educacional da Paroquia da Santa Cruz 9.000,00
— Centro Comunitário São João Bosco Mantido pelo CNEC 2.000,00
— Centro Comunitário São Lucas "CECOSAL" 2.000,00
— Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento CEPROM 3.000,00
— Associação das Obras Pavonianas de Assistência-Brasilia-DF 2.000,00
— Centro Espirita Fraternidade Allan Kardec -Taguatinga 8.000,00
— Centro Espirita Sebastião o Mártir - Núcleo Bandeirante 4.000,00
— Centro Social Paroquial São Judas Tadeu ..5.000,00
— Comunhão Espirita de Brasilia 2.000,00
— Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos ..........1.000,00
— Desafio Jovem de Brasilia DJ-B ..........8.000,00
— Escola Anjo da Guarda, Brasilia-DF Mantida por: Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP 5.000,00
— Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito FederalBrasilia-DF 1.000,00
— Instituto do Serviço Social PAX 1.000,00
— Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência 13.000,00
— Lar das Crianças de Matildes - Taguatinga 4.000,00
— Lar das Meninas São Judas Tadeu. 8.000,00
— Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat 11.000,00
— Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaitina 2.000,00
— Obras Pavonianas de Assistência de Brasilia Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência São Paulo - SP 1.000,00
— Obras Social Santa Isabel 2.000,00
— Sanatório Espirita de Brasilia Taguatinga Mantido por: Sociedade Evangélica Beneficente Brasilia-DF.... 1.000,00
— Sindicato dos Jornalistas Profissionais 15.000,00
— Sociedade Pestalozzi de Brasília 2.000,00
Toca-Centro de Treinamento e Orientação Psicopedagógica para Crianças e Adolescentes 3.000,00
— União dos Escoteiros do Brasil Região do Distrito Federal 2.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o Artigo anterior, será financiado nos termos do Art. 43. parágrafo 1° Item III da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria da Secretaria de Educação e Cultura:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
— Ação Social do Planalto - 11.000,00
Ação Social João XXIII....1.000,00
— Ação Social Nossa Senhora de Fátima... 1.000,00
— Aldeias Infantis S.O.S do Distrito Federal... 1.000,00
— Associação Luiza de Marillac - Taguatinga 1.000,00
— Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular 5.000,00
— Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 2.000,00
— Casa da Criança Pão de Santo António.. 3.000,00
— Casa das Mães da Ceilândia Sul Mantida por Casa do Candango Brasília-DF 4.000,00
— Casa do Ceará em Brasília 18.000,00
— Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina-DF, Mantida Por: Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil - São Paulo SP 1.000,00
— Centro Assistêncial e Educacional da Paroquia da Santa Cruz 9.000,00
— Centro Comunitário São João Bosco Mantido pelo CNEC 2.000,00
— Centro Comunitário São Lucas "CECOSAL" 2.000,00
— Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento CEPROM 3.000,00
— Associação das Obras Pavonianas de Assistência-Brasilia-DF 2.000,00
— Centro Espirita Fraternidade Allan Kardec -Taguatinga 8.000,00
— Centro Espirita Sebastião o Mártir - Núcleo Bandeirante 4.000,00
— Centro Social Paroquial São Judas Tadeu ..5.000,00
— Comunhão Espirita de Brasilia 2.000,00
— Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos ..........1.000,00
— Desafio Jovem de Brasilia DJ-B ..........8.000,00
— Escola Anjo da Guarda, Brasilia-DF Mantida por: Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP 5.000,00
— Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito FederalBrasilia-DF 1.000,00
— Instituto do Serviço Social PAX 1.000,00
— Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência 13.000,00
— Lar das Crianças de Matildes - Taguatinga 4.000,00
— Lar das Meninas São Judas Tadeu. 8.000,00
— Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat 11.000,00
— Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaitina 2.000,00
— Obras Pavonianas de Assistência de Brasilia Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência São Paulo - SP 1.000,00
— Obras Social Santa Isabel 2.000,00
— Sanatório Espirita de Brasilia Taguatinga Mantido por: Sociedade Evangélica Beneficente Brasilia-DF.... 1.000,00
— Sindicato dos Jornalistas Profissionais 15.000,00
— Sociedade Pestalozzi de Brasília 2.000,00
Toca-Centro de Treinamento e Orientação Psicopedagógica para Crianças e Adolescentes 3.000,00
— União dos Escoteiros do Brasil Região do Distrito Federal 2.000,00
Art. 3° - O valor de que trata o Artigo 1° integrará a Função 15 Assisténcia e Previdência, Programa 81- Assistência, Subprograma 486- Assistência Social Geral, Atividade 2 057 - Subvenção e Entidades Privadas e será deduzidos da Função 08 - Educação e Cultura, Programa 47 - Assistência a Educandos, Subprogram a 235- Bolsas de Estudo, Atividade 2 044 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de abril de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 30/04/1976 p. 1, col. 2